O aplicativo “FCEE Digital” foi lançado nesta quinta-feira, dia 12, pela Fundação Catarinense de Educação Especial, com o objetivo de permitir o credenciamento e a emissão digital das carteiras de Passe Livre Intermunicipal e de Identificação das Pessoas com Autismo e Fibromialgia.

No ato também ocorreu o lançamento da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, documento aguardado desde junho de 2024, quando foi sancionada a Lei Estadual 18.928, que reconheceu os portadores da doença como pessoas com deficiência, que dá acesso a diversos benefícios sociais.

O aplicativo simplifica o acesso e garante a inclusão digital de forma prática e segura. Na cerimônia de lançamento, o governador Jorginho Mellio entregou as quatro primeiras carteiras de identificação das pessoas com fibromialgia de Santa Catarina.

Jorginho Mello entrega carteirinha a autista em ato de lançamento de aplicativo (Fotos Roberto Zacarias/Secom)

“Nós estamos fazendo esse lançamento para colocar Santa Catarina na era da modernidade, com a carteira digital. Para facilitar a vida das pessoas que já têm algum tipo de dificuldade. Não é o estado que tem que tornar isso pior, nós temos que facilitar a vida das pessoas”, resumiu.

A fibromialgia é uma doença crônica que causa dor generalizada nos músculos e esqueleto, além de outros sintomas como fadiga, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e transtornos emocionais. Santa Catarina tem atualmente cerca de 100 mil pessoas diagnosticadas.

“É o início de uma nova era no acesso aos benefícios das pessoas com deficiência, com um toque de dedo as pessoas terão acesso às suas carteiras de passe livre e de identificação”, comemorou a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Jeane Rauh Probst Leite.

O sistema antigo da FCEE exigia a entrega presencial dos documentos para a concessão do benefício e a retirada presencial da carteira impressa. Com o novo sistema, as pessoas podem fazer o requerimento online, anexando os documentos solicitados para análise. As carteiras impressas continuarão sendo emitidas, quando solicitado.

Carteira de Identificação do Autista

A Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina foi lançada em fevereiro de 2020 e, desde então, mais de 27 mil pessoas já fizeram o documento, que se tornou uma das bases de dados a oferecer um panorama do autismo em Santa Catarina.

O documento, além de conceder o direito ao passe livre intermunicipal, também é utilizado como documento de identificação das pessoas com autismo, garantindo o acesso a outros benefícios, como a prioridade de atendimento em instituições públicas.

Passe Livre Intermunicipal de SC

O Passe Livre Intermunicipal é um benefício que concede gratuidade às pessoas com deficiência no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dos serviços de navegação em Santa Catarina. Atualmente, cerca de 30 mil pessoas possuem o benefício.

As instruções de uso sobre o novo sistema e o download do aplicativo FCEE Digital estarão disponíveis no site da FCEE a partir da próxima segunda-feira, dia 16.