CCJ do Senado aprova fim da reeleição, mandatos mais longos e eleições unificadas
Proposta de Emenda à Constituição agora vai para discussão em plenário.
Por Redação Oeste Mais
21/05/2025 18h28
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos.
Pela nova regra, senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro — oito para senadores.
A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034 e extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039. A matéria vai agora para análise em plenário, com pedido de urgência.
A PEC impede que quem ocupa um cargo no Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.
Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.
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