Corante vermelho era utilizado para avermelhar carne e dar aspecto de fresca (Fotos: MPSC)

Uma operação entre o Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes Contra o Agronegócio (Caoagro) da Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou fiscalização em estabelecimentos comerciais de Seara e Xavantina nesta semana.

Entre as irregularidades constatadas em restaurantes, açougues e supermercados fiscalizados estão corantes para avermelhar carnes, leite vencido e hortaliças mofadas. Confira abaixo a lista divulgada pelo MPSC sobre as falhas graves nos locais analisados:

• ► Carnes com prazos de validade expirados, inclusive congeladas irregularmente após o vencimento; 
• ► Uso de corantes para avermelhar carnes deterioradas, simulando aparência de frescor; 
• ► Presença de moscas dentro de embalagens de carne; 
• ► Ovos expostos ao sol - condição irregular que acelera o processo de deterioração; 
• ► Laticínios vencidos - como queijos e iogurtes infantis, além de sorvetes com validade expirada há mais de um ano, todos ainda disponíveis ao consumidor; 
• ► Leites e misturas lácteas vencidos e armazenados inadequadamente; 
• ► Ambientes insalubres em restaurantes, com higienização deficiente, acúmulo de resíduos, alimentos vencidos ou sem identificação, produtos de preparo vencidos há meses e carnes mantidas fora da temperatura adequada ou armazenadas de forma irregular; 
• ► Exposição de hortaliças em avançado estado de decomposição, com presença de mofo, fungos e matéria orgânica em deterioração visível. 

A ação foi coordenada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Seara e realizada por meio do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC. Também participaram da operação a Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Cidasc, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Polícia Militar.

Ovos eram armazenados no sol (Fotos: MPSC)

O Promotor de Justiça Wesley da Silva Müller explica que a fiscalização teve como foco a proteção da saúde pública e a segurança alimentar da população. Durante o ato, diversos produtos foram apreendidos e retirados de circulação, com destinação adequada, por representarem risco à saúde, especialmente pela possibilidade de contaminação dos consumidores. 

"Não se trata de uma medida burocrática. Essa operação foi planejada para proteger diretamente o consumidor. Estamos falando de alimentos vencidos - em alguns casos, há longos meses - armazenados e vendidos em condições inadequadas, com risco à saúde da população. A verdade é que, ao entrar em um mercado ou restaurante, as pessoas confiam que estão adquirindo produtos fiscalizados, dentro do prazo e próprios para o consumo. É essa confiança, legítima e essencial, que o Ministério Público atua para preservar", destacou o Promotor de Justiça Wesley da Silva Müller. 

Irregularidades graves foram constatadas em açougues, restaurantes e supermercados (Fotos: MPSC)

A Vigilância Sanitária registrou autuações administrativas e concedeu prazos para a regularização das irregularidades, que serão rigorosamente acompanhadas. Os estabelecimentos que não se adequarem poderão ser interditados. Além disso, o Ministério Público adotará as providências cabíveis para a responsabilização civil pelos danos morais causados aos consumidores, além de responsabilização criminal, com base no crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7º da Lei n. 8.137/90. 
 
"A ação reafirma o compromisso do MPSC com a defesa da saúde coletiva e da segurança alimentar, atuando para coibir práticas irregulares e proteger não apenas os consumidores, mas também o bom empreendedor que cumpre a legislação e respeita a saúde de quem consome seus produtos", finaliza o Promotor de Justiça.