O Governo Federal lançou oficialmente nesta quinta-feira, dia 17, o SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos) que permite o registro de cães e gatos e ajuda na proteção e bem-estar dos pets em todo o país.

O SinPatinhas é, na prática, um “RG animal”, que pode ser emitido por tutores, ONGs, prefeituras e estados. O sistema gera uma carteirinha de identificação com QR Code, que pode ser colocada na coleira do animal. Assim, se o pet se perder, qualquer pessoa pode escanear o código e ajudar no retorno seguro ao lar.

O cadastro é uma ferramenta essencial para a formulação de políticas públicas baseadas em dados reais. Com o SinPatinhas, será possível saber quantos cães e gatos existem no Brasil, quantos estão castrados ou microchipados e onde estão localizados. Essa base de dados permitirá direcionar com mais precisão ações de controle populacional, campanhas de adoção e cuidados com a saúde animal.

Estima-se que o Brasil tenha hoje 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que cerca de 35% deles vivem nas ruas ou em abrigos. Diante desse cenário, o governo reforça que o controle populacional ético, por meio da castração, é urgente e necessário.

SinPatinhas é um “RG animal” que pode ser emitido por tutores (Foto: Divulgação)

Tire suas dúvidas sobre o programa

É obrigatório registrar o animal?

O cadastro é voluntário para tutores comuns. A obrigatoriedade só existe para instituições ou municípios que recebem recursos federais para castração ou microchipagem de animais — nesses casos, o registro é obrigatório para comprovação dos serviços prestados.

O microchip é necessário?

Não. Animais com ou sem microchip, castrados ou não, podem ser registrados. O microchip é um dispositivo eletrônico do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal, que armazena um número único. Ele pode ser lido por scanner ou aplicativo e facilita ainda mais a identificação e o acesso a programas públicos.

A escolha do microchip é feita entre o tutor e o veterinário, e qualquer marca é aceita pelo sistema.

Benefícios para tutores e para os animais

A principal vantagem do cadastro — com ou sem microchip — é garantir que, em caso de perda, o animal possa ser rapidamente identificado e devolvido ao tutor. O QR Code impresso na carteirinha pode ser fixado na coleira, e ao ser escaneado, direciona para os dados autorizados de contato.

O sistema também facilita o acesso a políticas públicas, como programas de castração e vacinação, além de inibir o abandono, já que será possível responsabilizar legalmente quem abandonar um animal registrado.

Segurança dos dados

Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Somente informações gerais, como número de registros e taxa de castração, serão públicas. Em caso de perda, o sistema permite que terceiros acessem apenas o contato autorizado pelo tutor.

Apoio a pessoas em situação de rua

O SinPatinhas também contempla ações voltadas a pessoas em situação de rua que possuem animais de estimação. O Governo Federal, conforme disponibilidade orçamentária, apoiará municípios em programas que garantam cuidados essenciais, como vacinação, castração e microchipagem.

O registro é simples, gratuito e já está disponível no site SinPatinhas.