Ponte Serrada firma TAC com Ministério Público para elaboração de plano diretor
Acordo dá prazo de 60 dias para o início dos trabalhos e a apresentação de um cronograma das atividades que serão desenvolvidas
Por Redação Oeste Mais
02/09/2019 17h50
O município de Ponte Serrada firmou na última semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para elaborar um projeto de plano diretor para a cidade. O acordo estabeleceu um prazo de 60 dias para o início dos trabalhos e a apresentação de um cronograma para as atividades que serão desenvolvidas, como reuniões comunitárias e audiências públicas, para que os temas de maior relevância sejam debatidos entre os setores técnicos e a população.
A promotora Roberta Seitenfuss explica que, historicamente, o município enfrenta problemas com loteamentos e ocupações irregulares, muito comuns em toda a região, inclusive em zonas de risco e áreas de preservação permanente. "O planejamento da expansão urbana é um passo importante para que essa realidade possa mudar. O plano diretor é instrumento básico nesse processo e servirá para que o governo e a sociedade debatam questões relevantes sobre a política urbana e os rumos do desenvolvimento", esclarece.
Os trabalhos técnicos têm previsão de duração aproximada de 24 meses. Entre as atividades estão a definição de diretrizes para expansão urbana, parcelamento e ocupação do solo, delimitação de áreas verdes, de lazer e para habitação social e mapeamento de áreas de risco. "Todos esses estudos demandarão conhecimento técnico especializado, além da participação dos munícipes", completa a promotora.
Após os trabalhos, o projeto de lei do plano diretor será apresentado à Câmara de Vereadores para deliberação e aprovação. "Também é de extrema importância que o poder Legislativo participe do processo durante a elaboração da proposta de lei, a fim de evitar que sejam necessárias mudanças estruturais e de grande porte", orienta ainda Roberta.
Íntegra do TAC
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