Sancionada lei que obriga tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Outras duas leis de proteção às mulheres foram assinadas pelo presidente da República nesta quinta-feira.

Por Redação Oeste Mais

24/04/2025 16h22

Leis foram sancionadas em ato em Brasília (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Três leis direcionadas à proteção das mulheres foram sancionadas nesta quinta-feira, dia 24, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma delas obriga o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres. Também foi sancionada a lei que aumenta a pena para violência psicológica com uso de inteligência artificial e pune quem discriminar mães e gestantes estudantes em processos seletivos de bolsa de estudo.

Tornozeleiras eletrônicas

O monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas aprimora a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) no que diz respeito a medidas protetivas nos casos da violência doméstica e familiar. Com o dispositivo, a polícia e a vítima serão alertados sobre a aproximação indevida do agressor.

Violência psicológica com uso de IA

A lei sancionada aumenta pela metade a pena de seis meses a dois anos mais multa para crime de violência psicológica contra a mulher, quando o delito for cometido com uso de inteligência artificial, ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou som da vítima. A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - recebeu mais de 100 mil denúncias de violência psicológica em 2024.

Bolsa de estudo

A punição para quem discriminar estudantes mães em processos seletivos de bolsa de estudos na graduação ou pós-graduação, que estejam gestantes, puérperas ou que adotaram (ou estão em processo de adoção) foi a outra medida sancionada. O colaborador da instituição que praticar o ato estará sujeito a processo administrativo que poderá ensejar a sua exclusão dos quadros do respectivo órgão ou instituto de bolsa de estudos.

“É um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que se tiver capacidade, coragem, determinação e se teimar a vida inteira, vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças, a aprender que ninguém é inferior nem é superior a ninguém, que ninguém é mais inteligente ou menos inteligente, que todo mundo merece ser tratado com respeito”, disse Lula durante a assinatura.

COMENTÁRIOS

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.