A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou lista de 66 empresas que estão liberadas desde quarta-feira, dia 1º, a explorar o mercado nacional de apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas bets.

A autorização para as empresas operarem bets no Brasil depende do pagamento de outorga de R$ 30 milhões. Cada portaria de liberação permite o uso de até três marcas por empresa. No total, mais de R$ 2 bilhões foram pagos pelas empresas para obterem as outorgas. O número de empresas autorizadas corresponde a 58% dos pedidos iniciais (113).

De acordo com a lista de empresas da SPA, o mercado regulado de bets terá inicialmente 139 marcas. Todas deverão operar exclusivamente no domínio “.bet.br”. As empresas detentoras das marcas terão de cumprir normas de segurança financeira e práticas de jogo responsável, e respeito à legislação contra a lavagem de dinheiro.

As portarias que concedem autorização foram publicadas na edição de 31 de dezembro do Diário Oficial da União. Catorze empresas receberam liberações definitivas e 52 tiveram autorizações provisórias, pois ainda estão pendentes na apresentação de informações ou documentos como a certificação do sistema de apostas.

Restrições legais

Segundo a SPA, empresas em atividade que não tiverem autorização oficial não poderão fazer transações financeiras e serão bloqueadas na internet. “As instituições financeiras e de pagamento passam a ser vedadas de realizar transações, que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização. Aquelas empresas não autorizadas, mas que continuam com domínios ativos que ofertam serviço de aposta de quota fixa são consideradas ilegais e serão bloqueadas”, detalha nota da secretaria.

A divulgação da SPA também afirma que a regulamentação “possibilitará corrigir problemas estruturais do setor e mitigar riscos associados à prática de apostas, como o jogo problemático e o superendividamento”. Conforme a nota, para evitar esses problemas haverá “controle rigoroso dos fluxos financeiros”.

Além disso, estão proibidos a concessão de crédito pelas bets aos usuários para apostas e de bônus de entrada, e deverá haver identificação dos apostadores por CPF, com reconhecimento facial.

Bets com autorizações permanentes

• Pinnacle
• Matchbook
• Verdinha
• Bolsa de Aposta
• Fulltbet
• BetBra
• Seguro Bet
• King Panda
• SportyBet
• LanceBEt
• Alfa.bet
• ArenaPlus
• Betmgm
• MGM
• galera.bet
• KTO
• Betnacional
• Mr. Jack Bet
• Rei do Pitaco
• Pitaco
• Fazobetai
• Oleybet
• Betpark
• BetBoom
• 7Games
• Betão
• R7
• Superbet
• Magicjackpot
• Super

Bets com autorizações provisórias

• Betano
• Sportingbet E Betboo
• Caesars
• Betsson
• F12.Bet
• Luva.Bet
• Brasil Bet
• Estrela Bet
• Reals
• Ux
• Netpix
• Betfair
• Novibet
• 9f,6r
• Bet.App
• Ijogo
• Fogo777
• P9
• Bet365
• Aposta Ganha
• Brazino777
• 4play
• Pagol
• Seubet
• H2 Bet
• Vbet
• Vivaro
• Casa de Apostas
• Bet Sul
• Jogo Online
• Betfast
• Faz1bet
• Tivobet
• Supremabet
• Maximabet
• Xpbet
• Betesporte
• Lance de Sorte
• Betspeed
• Bravo
• Tradicional
• Apostatudo
• Sorte Online
• Lottoland
• Apostou
• B1 Bet
• Brbet
• Bet Gorillas
• Bet Buffalos
• Bet Falcons
• Bateu Bet
• Hanzbet
• Betwarrior
• Sortenabet
• Betou
• Betfusion
• Bandbet
• Afun
• Ai
• 6z
• Blaze
• Jonbet
• Bet7k
• Cassinopix
• Bet Vera
• Baú Bingo
• Tele Sena Bet
• Bet Do Milhão
• Cbet
• Upbetbr
• Bet4
• Aposta1
• Apostamax
• Gingabet
• Qgbet
• Vivasorte
• Bacanaplay
• Playuzu
• Betcopa
• Brasil da Sorte
• Fybet
• Multibet
• Ricobet
• Brxbet
• Stake
• Betcaixa
• Megabet
• Xbet Caixa
• Meridianbet
• Versusbet
• Vs – Versus
• Esporte365
• Bet Daora
• Golbet
• Líderbet
• Geralbet
• B2xbet
• Bullsbet
• Jogão
• Bet.Bet
• Donaldbet
• Rivalo
• Hildargo
• Hildargo Gaming